Question 1

Provimento N° 69  - 12 DE JUNHO DE 2018

Accepted Answer

Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil.

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Question 2

Provimento N° 67 - 26 DE MARÇO DE 2018

Accepted Answer

Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.

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Question 3

Provimento N° 65 - 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Accepted Answer

Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis.

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Question 4

Provimento N.62  - 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Accepted Answer

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).

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Question 5

Provimento N. 61 - 17 DE OUTUBRO DE 2017

Accepted Answer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional.

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Question 6

Provimento CNJ N.º 56  - 14 DE JULHO DE 2016

Accepted Answer

Torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais.

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Question 7

Provimento CNJ N.º 55 - 21 DE JUNHO DE 2016

Accepted Answer

Regulamenta o teletrabalho para notários e registradores.

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Question 8

Provimento CNJ N.º 50 - 28 DE SETEMBRO DE 2015

Accepted Answer

Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.

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Question 9

Provimento CNJ N.° 37 - 7 DE JULHO DE 2014

Accepted Answer

Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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Question 10

Provimento CNJ N.° 34 - 9 DE JULHO DE 2013

Accepted Answer

Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos os responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e registro, e dá outras providencias.

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Question 11

Provimento CNJ N.º 31 - 22 DE MAIO DE 2013

Accepted Answer

Modifica o inciso I do artigo 16, do Provimento nº 18, de 28 de agosto de 2012, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC.

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Question 12

Provimento CGJ N° 006/2012 - 12 DE JULHO DE 2012

Accepted Answer

Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuição de Títulos da comarca da capital, o apontamento, por meio eletrônico, de títulos destinados ao protesto.

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Legislação

Provimento N° 69 - 12 DE JUNHO DE 2018

Provimento N° 67 - 26 DE MARÇO DE 2018

Provimento N° 65 - 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Provimento N.62 - 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Provimento N. 61 - 17 DE OUTUBRO DE 2017

Provimento CNJ N.º 56 - 14 DE JULHO DE 2016

Provimento CNJ N.º 55 - 21 DE JUNHO DE 2016

Provimento CNJ N.º 50 - 28 DE SETEMBRO DE 2015

Provimento CNJ N.° 37 - 7 DE JULHO DE 2014

Provimento CNJ N.° 34 - 9 DE JULHO DE 2013

Provimento CNJ N.º 31 - 22 DE MAIO DE 2013

Provimento CGJ N° 006/2012 - 12 DE JULHO DE 2012